Esclarecimentos da Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral da OAB/DF, em cumprimento à decisão contida nos autos do processo – CEN – Nº 49.0000.2021.007344-2, do Conselho Federal da OAB, apresenta os seguintes esclarecimentos:

Sobre o procedimento a ser utilizado na votação, ou seja, qual sistema operacional será utilizado nas eleições da OAB DF?
A OAB/DF adotará o sistema de votação online Webvoto Tecnologia, que garante a privacidade, a integridade e a transparência do processo eleitoral. O software Webvoto Tecnologia permite a autenticação avançada de usuários, permitindo que a votação seja realizada com maior segurança. O sistema garante a unicidade do voto, e utiliza recursos de criptografia e segurança da informação, garantindo que o voto realmente foi computado para o candidato/chapa escolhido pelo eleitor.
Além disso, o sistema permite aos eleitores verificarem se seus respectivos votos foram registrados através de consulta de cômputo de voto, desta forma o eleitor poderá verificar se o voto dele foi computado corretamente logo após concluir o registro do seu voto.
O sistema criptografa toda a comunicação entre a estação (computador/notebook/tablet/smartphone) utilizada pelo eleitor para votar e os servidores onde o voto será armazenado.

Qual empresa será contratada? E como foi a forma de contratação?
Como já apontado, a empresa contratada é Webvoto Tecnologia em eleições Ltda, e a contratação foi feita observando critérios de seleção por Técnica e Preço.

Serão disponibilizados testes prévios à todas as chapas concorrentes?
Sim, como já apontado, haverá um cronograma com as chapas e nele está prevista uma janela de transparência, onde será franqueado a todas as auditorias de chapas devidamente registradas a oportunidade de conhecerem e inspecionarem o sistema.
Destaca-se que no cronograma eleitoral está previsto um evento chamado janela de transparência em que será possível aos assessores técnicos das chapas homologadas terem acesso ao código fonte e modelos de dados. Este evento está previsto para ocorrer entre os dias 11 e 13 de novembro de 2021 nas dependências da OAB/DF, podendo ser antecipado por disponibilidade técnica.
Será assim pois os códigos fontes e demais artefatos do projeto, que são de propriedade intelectual da Webvoto Tecnologia, não podem ser disponibilizados para terceiros de forma indiscriminada. Será exigida a assinatura de um termo de compromisso de não competição a todos que desejarem ter acesso a informações sobre o sistema eleitoral.

Serão realizados testes prévios de inviolabilidade do sistema?
Sim, serão realizados vários testes pela auditoria do sistema dias antes da eleição. Os testes serão executados por auditoria independente credenciada e com habilitações técnicas e legais para o desempenho de tal atividade.

O sistema escolhido será auditável?
O sistema de votação Webvoto Tecnologia é totalmente auditável. A auditabilidade das eleições eletrônicas web são testadas e comprovadas publicamente em todas os projetos de votação e eleições realizadas pela Webvoto Tecnologia, e são acompanhadas e conferidas por auditores externos independentes.
Para garantir a plena auditabilidade do sistema de votação Webvoto Tecnologia, a empresa apresentará à Auditoria, relatório detalhado da aplicação e da infraestrutura, além disto, a auditoria analisará os seguintes itens:

  • A infraestrutura física do Data Center ou a infraestrutura alocada em Cloud Computing;
  • A qualidade dos equipamentos quando for o caso;
  • A capacidade dos equipamentos ou das VMs alocados para a solução;
  • A conexão entre os equipamentos;
  • A capacidade dos links com a Internet;
  • A aderência da infraestrutura aos requisitos estabelecidos no termo de referência e seus anexos;
  • A aderência ao processo de desenvolvimento definido nos Requisitos Técnicos;
  • Análise do código-fonte quanto aos requisitos funcionais e não funcionais;
  • Código-fonte em conformidade com as boas práticas de programação segura;
  • O desempenho do aplicativo;
  • O descrito na janela de transparência, onde o sistema se submeterá à auditoria e testes de sistemas, com apresentação de laudo pela empresa de auditoria:
  • Teste de carga;
  • Integridade do arquivo log;
  • Sistemas Operacionais;
  • Atualizações de segurança;
  • Hardenização;
  • Licenciamentos de Hardware e Software utilizados na solução;
  • Compiladores;
  • Bancos de Dados (SGBDR);
  • Espelhamento;
  • Integridade referencial;
  • Criptografia dos registros no arquivo de log;
  • Firewalls (appliance).
    O sistema permite auditar também a aplicação Gerenciadora de Banco de Dados, permitindo:
  • Conferir os dados recebidos e enviados pela solução;
  • Monitorar quando e como o dado foi inserido a fim de prevenir e detectar problemas no cumprimento das regras de negócio;
  • Verificar e analisar tabelas de logs, relacionamentos, acessos, permissões e autorizações de usuários do banco de dados;
  • Verificar a conectividade entre a aplicação e o banco de dados;
  • Verificar a compatibilidade de desempenho e processamento das transações com relação ao objetivo da solução;
  • Verificar a Integridade referencial e encriptar os registros no arquivo de log.

4 comentários em “Esclarecimentos da Comissão Eleitoral”

  1. Estou em expectativa para usufruir deste sistema via internet e ao mesmo tempo, orgulhoso de pertencer ao quadro da OAB-DF neste sistema de votação. Parabéns!

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